Nesta segunda-feira, 9, será realizada a recontagem dos votos das eleições de 2024 para o cargo de vereador em Anadia, cidade localizada no interior de Alagoas. O juiz da 76ª Junta Eleitoral, Pedro Campanholo Marques, convidou representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de partidos políticos para a cerimônia de reprocessamento, que ocorrerá às 14h30 no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata.

Motivo da Recontagem

A recontagem foi determinada após a análise do processo de apuração eleitoral, podendo resultar em alterações nos resultados anteriormente divulgados para o cargo de vereador. A convocação foi oficialmente publicada no Diário da Justiça Eletrônico e no mural do Cartório Eleitoral. O evento será presidido pelo juiz responsável pela decisão, que foi proferida na terça-feira, 3.

Inicialmente agendada para 17 de outubro, a revisão havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O desembargador Guilherme Yendo delegou à 76ª Junta Eleitoral a decisão sobre a viabilidade jurídica do procedimento.

Entenda o Caso

Após as eleições municipais, o TRE-AL identificou um erro de cálculo no número de vagas para a Câmara Municipal de Anadia. Inicialmente, foi informado que a cidade teria 11 cadeiras, mas o número correto deveria ser 9. Esse erro ocorreu porque a Câmara de Anadia comunicou à 48ª Zona Eleitoral que seriam 11 vagas, com base no Censo de 2010, que registrava 17.424 habitantes.

Com a divulgação do Censo de 2022, que revelou uma queda na população para 13.966 habitantes, o número de vagas foi ajustado, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que municípios com até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras no Legislativo.

O erro foi oficialmente comunicado pela Câmara à 48ª Zona Eleitoral em 8 de dezembro, e o juiz eleitoral encaminhou a questão ao TRE-AL para orientações sobre a retotalização dos votos. Com isso, as candidatas Dra. Daniele Freire (PP), com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, podem perder as vagas excedentes. O TRE-AL ainda precisa confirmar a exclusão dessas vagas após a retotalização e a correção do número de cadeiras, ajustado à nova população de Anadia.